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Para as empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos físicos, biológicos e químicos, é exigido que realizem a elaboração do ppp que garante o reconhecimento dos riscos que o empregador está expondo seus funcionários e que, portanto, devem fazer parte do programa de prevenção de riscos.
A elaboração do ppp (Perfil Profissiográfico Previdenciário) se trata do preenchimento de um documento histórico-laboral do trabalhador que presta serviço à empresa, o documento possui a função de informar ao INSS a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos.
PRINCIPAL OBJETIVO DA ELABORAÇÃO DO PPP
A elaboração do ppp tem como objetivo retratar as condições ambientais de trabalho e as condições pessoais da saúde do empregado, mas, além disso, o documento também possui o intuito de registrar dados administrativos em geral.
Com a elaboração do ppp também é possível informar os resultados de monitorização biológica, resultados estes que são obtidos com base no programa de controle médico de saúde ocupacional e no programa de prevenção de riscos ambientais.
As informações da elaboração do ppp são pertinentes à perícia médica do INSS que pode servir como meio de prova, possibilitando que o trabalhador comprove o preenchimento das condições para habilitação em benefícios previdenciários, como a aposentadoria, por exemplo.
ATENDENDO A NORMA REGULAMENTADORA Nº9
A elaboração do ppp segue as diretrizes estabelecidas pela norma regulamentadora nº9 e não é instituída pelo INSS, que apenas serve para regulamentar e formatar o PPP.
A elaboração do ppp é uma exigência prevista na lei de número 8.213/91 e no regulamento da previdência social (decreto nº 3.048/99) e o preenchimento correto de todos os campos apontados no PPP é de responsabilidade da empresa.
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